Agentes Penitenciários, que não são Policiais Civis, querem arma fora do serviço

Após reunião, o Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o Senador Gim (PTB-DF) garantiram que o Veto PLC 87/2004 seria apreciado esta semana.

Sindicatos convocam todos os AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL para estar em Brasília, nos próximos dias 8, 9 e 10 de JULHO DE 2013 para se juntarem ao ACAMPAMENTO NACIONAL PELO DIREITO A VIDA, que está instalado de fronte o CONGRESSO NACIONAL.

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"Vetos a taxistas e agentes penitenciários deverão ser analisados na próxima semana pelo Congresso Nacional, segundo informou o senador Gim (PTB-DF): "Há vários vetos que precisam ser derrubados, mas estes dois, em especial, são muito importantes. Frisei isso na reunião de líderes e acredito que todos estão de acordo". (noticiado na semana passada).

Na semana passada a Categoria fez protesto em frente ao Congresso e se reuniu com Renan Calheiros pedindo arquivamento de veto PL 87/2004 a projeto de lei que permite o porte de arma para categorias ligadas à segurança pública.

Cerca de 200 manifestantes se concentram em frente ao Congresso e conseguem reunião com o presidente do Senado | Foto: Paula Cinquetti

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, no início da noite de ontem, representantes dos cerca de 200 agentes penitenciários que protestavam em frente ao Congresso desde o período da tarde. Eles pedem a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara 87/2011, que permite o porte de arma fora do serviço a diversas categorias ligadas à segurança pública.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen), Leandro Allan Vieira, não é coerente a categoria trabalhar com arma, combater a criminalidade dentro dos sistemas prisionais e, ao sair do serviço, deixar a arma por falta de autorização.

— Com esse veto, nós estamos fragilizados, o Estado está fragilizado e a criminalidade está fortalecida — disse Vieira.
Na visão do presidente do Sindpen, o veto ao projeto contraria o interesse social. Ele disse que Renan sinalizou que vai buscar um acordo com os líderes partidários para que o veto tenha prioridade na análise do Congresso.

Gim (PTB-DF) e Eduardo Braga (PMDB-AM) também participaram da reunião.

Justificativa

Nas razões do veto, a presidente Dilma Rousseff diz que o porte de arma fora do serviço vai contra a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento. O texto sinaliza a possibilidade de cada agente pedir porte pessoal de arma, conforme necessidade individual.

Do alto de um caminhão de som, os manifestantes deixaram claro que não estavam pedindo aumento de salário, mas “melhores condições de trabalho”. O agente Castro ­argumentou que a categoria é que está na linha de frente com os detentos, pode interceptar uma carta com uma ordem de crime ou informar ­necessidade de saúde de um preso.

— No dia a dia, é possível encontrar um ex-interno na rua e sofrer uma ameaça — disse o agente Carvalho.

Uma sessão do Congresso está convocada para hoje e Renan ressaltou que um dos objetivos é arquivar uma série de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo.

— Vamos declarar prejudicados muitos vetos e combinar critérios para análise dos demais.

Fonte: facebook.com/singeperon.ro