No Distrito Federal os Agentes Penitenciários já são Policiais Civis.
No dia 18 de Julho, representantes do Governo do Distrito
Federal (GDF) e Governo Federal se reuniram para tratar da correção
da nota técnica emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) que sugere erroneamente a
renomeação do cargo de Agente Penitenciário
para Agente de Custódia.
Na reunião foram acordados os termos do projeto de Lei (PL) que
serão encaminhados ao Congresso Nacional para a realização das alterações e
adequações na nomenclatura do cargo e, ainda, a transferência da lotação dos
atuais agentes penitenciários da Secretaria de Segurança Pública para a Polícia Civil do Distrito Federal.
“A categoria anseia a
concretização deste pleito o quanto antes. Agora, aguardamos que a Casa Civil
atenda ao pedido do GDF e, em seguida, envie o projeto ao Congresso Nacional”,
destaca Ciro de Freitas.
O Sinpol continuará atento ao trâmite do projeto e toda a
categoria dos agentes penitenciários mobilizada para que seja efetivado o que
foi acordado.
Fonte: SINPOL-DF
- 30/07/2013
Nota:
Se o Governo de
Pernambuco agisse no interesse do bom funcionamento do Sistema Prisional e no
bem estar da sociedade já teria há muito tempo dado aos Agentes
Penitenciários a devida identificação como membros da Polícia Civil, pois se as
Leis já dizem que o são, então basta o Governo cumprir o que está na Lei. Essa
mudança traria mais organização e auto-estima aos Agentes para que lutassem na
melhoria do Sistema como um todo e na ressocialização do apenado. Mas com o
Estado massacrando os Agentes no descumprimento das Leis em pleno vigor e colocando Policiais Militares, que deveriam estarem nas ruas, fazendo o
trabalho dos policiais civis penitenciários e pra piorar a situação ainda
coloca presos para trabalharem "como agentes penitenciários". Tudo
isso colabora para que o Sistema Penitenciário de Pernambuco seja um péssimo
exemplo de administração pública e de desestímulo para os Servidores
Públicos.
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