Há exatos 20 anos, no dia 14 de
janeiro de 1993, foi sancionada a Lei Estadual nº 10.865 que “criava” o cargo
de Agente de Segurança Penitenciária. Na verdade a nossa profissão é uma das
mais antigas e remanescentes da humanidade, a qual tinha nomes medievais como “carcereiro”
e “guarda prisional”.
A lei trouxe questões como o
ingresso na carreira mediante aprovação em concurso público, aproveitamento de
Agentes de Polícia, por opção, e ainda a prerrogativa de ter o mesmo vencimento
e vantagens previstos no Estatuto dos Policiais Civis do Estado, e gratificação
de 30% do vencimento, a mais, pelo exercício de atividade de segurança
penitenciária.
Hoje compomos o rol da segurança
pública nacional, conforme a Lei Federal nº 11.473/2007 e estadual, conforme a
Lei Complementar nº 066/2005 (subordinados a SDS), sendo um serviço considerado
imprescindível a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas,
conforme a Lei das Greves nº 7.786/89. Além disso, o serviço de inteligência
penitenciária é bastante conceituado, sendo um enorme colaborador com a prevenção
e elucidação de crimes.
Interessante ressaltar, que os
Agentes Penitenciários de Pernambuco, ao longo dos anos, foram uns dos
primeiros, no país, a trabalhar na escala de 24h de trabalho por 96h de
descanso e possuir em sua funcional o “livre acesso a casas de diversão”. Hoje,
somos cerca de 1,5 mil no estado, número que supera o de escrivães (630) e
Delegados (480), mas não, ainda, o de Agentes de Polícia (três mil), para mais
de 25 mil detentos, quando, por resolução do CNPCP, deveríamos ser, no mínimo,
cinco mil.
No Brasil, somos mais de 70 mil,
e temos conseguido importantes vitórias como o adicional por insalubridade, por
Agentes do Paraná, e aposentadoria com 25 anos de serviço, conforme reconheceu
o STF em ação movida pelos Agentes de Rondônia, com base no art. 40 da CF e
art. 57 da Lei da Previdência. Nada mais justo, visto que exercemos a 2ª
profissão mais perigosa e estressante dentre as elencadas pela OIT, e uma das
poucas que acumulam periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo.
Ainda sim, a outra importante
batalha em favor dos agentes penitenciários: a de se tornar Polícia Penal, com
a aprovação da PEC nº 308/04, que se encontra parada na Câmara dos Deputados.
Sem dúvidas, somos guerreiros e
imensos colaboradores para com a sociedade, e merecedores de inúmeros benefícios,
como salário digno, dia do agente penitenciário estadual e outras honrarias
conquistadas em outros estados. Sabemos da nossa capacidade de vencer barreiras
e de obter o devido respeito, e, por isso, vamos continuar a batalhar por
tempos melhores.
por ÊNIO CARVALHO – cite a
autoria da postagem se for reproduzi-la.
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