sábado, 23 de março de 2013

PM, PC, AGPEN e BOMBEIROS de MG terão piso salarial isonômico de R$ 4 mil em 2014

Policiais militares, Civis, Bombeiros e Agentes Penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou em junho do ano passado (06/06/2011) o reajuste escalonado válido para todo o sistema de Defesa Social de Minas.

Serão 7% em dezembro, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro do mesmo ano e 15% em abril de 2015. A soma chega a 72%. Ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de R$ 2.041 para R$ 4 mil.

De acordo com a secretária, os salários serão corrigidos na folha de pagamento do mês posterior ao que foi aplicado o reajuste. Ou seja, os servidores da área de defesa social vão receber o primeiro pagamento reajustado em janeiro de 2012. Ela observa que o décimo terceiro salário de 2011 também terá incidência do reajuste. “Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o décimo terceiro seria reajustado em um doze avos. Mas nós pagaremos o valor integral”, afirmou.

A secretária afirma que o reajuste escalonado é necessário para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não seria possível atendermos a reivindicação salarial em etapa única. Esse é o escalonamento que podemos suportar, aplicando índices que teremos condições de pagar, sem atrasos, no quinto dia útil do mês. Foi a proposta mais ousada à qual conseguimos chegar”, declarou. Renata Vilhena informou que todo o sistema de Defesa Social mineiro teve 104% de reajuste salarial de 2004 a 2011. O índice da inflação no período foi de 59%.

SEGUNDO MAIOR: Com o reajuste salarial escalonado, Policiais Militares, Civis, Bombeiros e Agentes Penitenciários de Minas Gerais passarão a ter o segundo maior salário do país, atrás apenas do Distrito Federal (onde é R$ 4,5 mil para PM/BM e R$ 7,5 mil para AGPEN/PC). “Os salários pagos no Distrito Federal não servem como base, pois lá há repasse federal. Ou seja, o valor pago em Minas será acima da média nacional”, afirmou.

Para ela, a proposta será bem aceita pelos servidores do sistema de Defesa Social, evitando a possibilidade de greve da PM que estava prevista para começar dia 08/06/2011, quando militares fariam nova assembleia em BH. “Um aumento desse, acredito que é um valor que jamais era esperado pela categoria. Nós estamos conseguindo atender a reivindicação salarial e sabemos que chegaremos ao final como o Estado com o melhor salário para as polícias.”

COMENTÁRIO: As Forças da Segurança Pública de Minas Gerais terão uma justa isonomia, pois não terão distinção por avaliação do maior ou menor risco que correm ou importância perante uns aos outros. Risco é risco, não se mede e nem se diferencia por remuneração... Se não fossem importantes, não existiriam.

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