Bombeiros, policiais civis e militares fizeram
manifestação hoje na Câmara para pressionar pela aprovação do segundo turno da
chamada PEC 300. O evento, no auditório Nereu Ramos, contou com a presença dos principais
líderes do movimento em favor da proposta, que cria o piso nacional das três
categorias.
A PEC 300/08 foi aprovada em primeiro turno em
2010 e, desde então, aguarda a conclusão da análise dos deputados. No encontro,
lideranças das categorias reclamaram que na época da campanha eleitoral os
candidatos prometeram a aprovação da proposta, até mesmo o vice-presidente e a
própria presidente.
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES
A criação de uma polícia estadual única e de um
plano nacional para as categorias estão entre as principais reivindicações da
PEC. Além disso, os oficiais pedem um fundo nacional de segurança pública, com
financiamento de municípios, estados e do governo federal. O principal entrave
para a aprovação da proposta é a obrigação que caberá à União de contribuir com
os salários dos policiais.
O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) acredita que é
possível aprovar a PEC 300 ainda neste ano, por conta do compromisso firmado
pela presidência da Câmara. Confiante, o parlamentar lembrou a aprovação no
Senado de proposta semelhante, de autoria de Renan Calheiros. "O
presidente do Senado é autor da proposta 446. Na Câmara dos Deputados, o
presidente Henrique Eduardo Alves, quando era líder, assinou o requerimento
para incluir na pauta. Ele defendeu a PEC 300 e eu tenho certeza que ele será o
principal cabo eleitoral da PEC 300, sob pena de ficar em uma situação ruim em
termos de imagem, de homem público e de palavra".
SEGURANÇA DOS OFICIAIS
Para os policiais militares, a questão não é
apenas salarial, mas também de segurança dos oficiais. Na PEC 300, um
dispositivo prevê criação de lei complementar para aplicação de penas mais
duras para os crimes contra trabalhadores da segurança pública.
Segundo o policial militar Edgar Menezes, que
representa a Associação dos Militares do Estado de Sergipe, a aprovação em
segundo turno demora porque a proposta envolve muitos interesses. "Os
governadores dos estados são contra a PEC 300 porque acham que vão arcar com a
conta desse possível reajuste, desse possível piso salarial, mas não é bem assim.
Existe um projeto para que a União complemente os salários. São três anos,
provavelmente vamos levar 2013 todinho nessa mesma luta", completou.
Na agenda dos manifestantes, além da PEC 300,
foram discutidos temas como a votação em trânsito, já que os policiais são
deslocados para outros municípios; e da reserva nas corporações, quando o
oficial é obrigado a se aposentar para assumir mandato político.
Outra reivindicação é a anistia aos oficiais que
perderam os cargos, como os bombeiros demitidos ano passado por articularem
movimento grevista no Rio de Janeiro.
fonte:agência da CÂMARA
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