sábado, 24 de novembro de 2012

Polícia Ferroviária Federal - uma lição de categoria...


A PFF foi a primeira corporação policial especializada do país, criada no império de Dom Pedro II, com o intuito de proteger a riqueza do Brasil, que era transportada em trilhos de ferro. Hoje, 160 anos depois, ela ostenta outro título: o de menor polícia do mundo.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ela ficou prevista no art. 144, III, como órgão da segurança pública. Oficialmente ela não foi extinta, haja vista ser necessária a aprovação de lei por parte do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para tal.

Na verdade, houve uma proposta de emenda à constituição - PEC nº 021/2005 que visa incorporar as Polícias Ferroviária e Rodoviária à Polícia Federal, mas ela acabou sendo arquivada. Interessante dizer que tramita no Senado a PLS nº 150/2003, do Senador Paulo Paim,  que visa restruturar a PFF, através de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, realização de concursos, etc. 

O fato é que o último concurso para a categoria ocorreu em 1989. Mas com a privatização do setor em 1996, a PFF passou de 3,2 mil homens para 780 atuais, para patrulhar mais de 26 mil quilômetros de ferrovias. É importante citar que a Polícia Ferroviária Federal, através de uma Portaria Federal, assumirá a patrulha dos trilhos do Estado do Rio de Janeiro, 16 anos após a privatização da administração do setor, sob a alegação de que os terceirizados não são especialistas de segurança pública. E ainda, o Comando da categoria foi transferido do Ministério dos Transportes para o Ministério da Justiça (assim como estão as Polícias Federal e Rodoviária), conforme a Lei Federal nº 12.462/2011, sancionada pela Presidenta Dilma. 

Com isso, a PFF pode ganhar mais 03 mil integrantes por causa do aproveitamento de agentes da CBTU, RFFSA e TRENSURB. No entanto, o Ministério Público da União interviu no sentido de que é ilegal e inconstitucional o aproveitamento de pessoas não concursadas para o quadro de agentes da Polícia Ferroviária Federal.

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/apos-16-anos-policia-ferroviaria-federal-voltara-a-patrulhar-trilhos-do-rio-20120716.html

Sendo assim, vemos o "sufoco" ao qual passa a Polícia Ferroviária Federal, sobre a privatização e desmoralização, podendo acontecer com qualquer outra. O cargo de Agente Penitenciário não está diferente, pois acontece em outros estados a terceirização do setor. Os Carcereiros de São Paulo foram extintos esse ano, e em Pernambuco no ano de 2008. Os Bombeiros Militares estão sob a ameaça da grande quantidade de Bombeiros Civis formados todos os anos. O trabalho incumbido à Polícia Rodoviária Federal está sendo realizado por terceirizados nas rodovias privatizadas (sob pedágio) nos Estados do Sudeste. Sem contar o número de vigilantes que superou o de PM´s no Brasil, recentemente...

Realmente, é bom estarmos "ativos", brigando por concursos e valorização salarial, pois caso contrário, os empresários tomarão de conta !.

OBS: Nos Estados Unidos e na Rússia, mais de 60% da produção é escoada via ferrovias, ao contrário do Brasil, em que menos de 20 % se dá por esse meio. O transporte ferroviário é mais econômico, seguro e eficaz, haja vista que uma "maria-fumaça" leva o equivalente a inúmeras carretas carregadas. Tomara que a atual renovação e construção de ferrovias, como a Transnordestina, sirva de ponte para o "reaparecimento" da Polícia Ferroviária Federal.

Por Ênio Carvalho.

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